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Simples Nacional: Modificado o Enquadramento do Setor Cultural
A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.
05/01/2010 -
Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS
05/01/2010 -
Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais
O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual
05/01/2010 -
Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010
O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.
05/01/2010 -
Depósitos judiciais são penhorados pela Receita
Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos
05/01/2010 -
RAIS 2010 – Ano Base 2009 - Entrega da Declaração da RAIS Inicia-se no Dia 14 de Janeiro de 2010 e Encerra-se no Dia 26 de Março de 2010
O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.
04/01/2010 -
Empresas terão que emitir comprovante impresso em sistemas de relógio-ponto em 2010
Novas regras para o registro da frequência abrem discussão entre empresas e governo
04/01/2010 -
Novos valores do salário mínimo e seguro-desemprego já estão em vigor
O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal.
04/01/2010 -
O desafio da convergência
Padronização das normas às regras internacionais de contabilidade marca o ano de 2009 e desafia os profissionais em 2010
04/01/2010 -
IR terá pequena redução em 2010
Correção de 4,5% na tabela para cálculo do imposto retido na fonte vai permitir alívio no bolso do contribuinte
04/01/2010 -
Empresas vão à Justiça contra aumento de imposto
Mudança nos cálculos do SAT resulta em alta de até 60% no tributo
04/01/2010 -
Novo Portal do Empreendedor começa a funcionar em janeiro
É o que foi decidido pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na última quinta-feira (17)
04/01/2010 -
Empresas buscam Judiciário para fechar acordos em ações
Por iniciativa própria, companhias tentam finalizar processos
04/01/2010 -
Projeto extingue encargo sobre cancelamento de exportação
O encargo é calculado com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) sobre o valor, em moeda nacional, correspondente à parcela do contrato de câmbio cancelado ou baixado.
04/01/2010 -
Especial tributação: carga tributária é tiro no pé
Alto custo desestimula investimento de companhias estrangeiras no País
31/12/2009 -
Governo quer agilizar ajuda para quem perder emprego
Em todo o ano de 2008, a soma das parcelas do benefício havia sido de R$ 13,86 bilhões, recebidas por 6,822 milhões de desempregados.
31/12/2009 -
Especial tributação: como reduzir custos fiscais
É preciso, antes de mais nada, entender quanto está sendo direcionado aos cofres públicos em relação à receita auferida
30/12/2009 -
Lei das microempresas ainda apresenta falhas
Até dezembro, segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 1.173 dos mais de 5.536 municípios do País, ou cerca de 21%, tinham regulamentado localmente a Lei.
30/12/2009 -
Atendimento especial na malha fina
Somente a malha da declaração de IRPF de 2009, ano base de 2008, tem mais de um milhão de contribuintes.
30/12/2009 -
Seguro-Desemprego: Cálculo Referente ao Reajuste do Valor do Benefício
Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei Nº 7.998/1990
30/12/2009