-
Adesão ao Simples Nacional vai até o fim deste mês
O programa unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas.
07/01/2010 -
Prazo para distribuir lucro e dividendos pode ser fixado por lei
O projeto 89/07, em votação no CAE, estabelece punição para empresas que não cumprirem regimento
07/01/2010 -
Governo quer facilitar uso de isenção para a média empresa
Comércio exterior: Regras do drawback serão aperfeiçoadas, diz secretário
07/01/2010 -
STJ derruba exigências para inscrição no CNPJ
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas
07/01/2010 -
Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
"Não está sujeita ao Imposto de Renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial."
07/01/2010 -
Contratação de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos poderá render desconto no imposto de renda a empresas
Contratação de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos poderá render desconto no imposto de renda a empresas
07/01/2010 -
Maioria dos pedidos de registro de marcas é feito pela internet
Os dados do órgão, consolidados até outubro, demonstram que o uso do meio eletrônico vem aumentando nos últimos anos.
07/01/2010 -
Receita Federal libera consulta a lote residual do IR de 2009 e 2008 amanhã
Ao todo, 401.943 contribuintes vão receber R$660 milhões em restituições.
07/01/2010 -
Receita cria o Lalur eletrônico
A falta de apresentação do e-Lalur acarretará a multa de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração.
06/01/2010 -
E-Lalur gerará custo maior em um primeiro momento
Registro que era aberto à Receita mediante solicitação passa a ter prazo de entrega definido, o que demanda reestruturação de processos
06/01/2010 -
No IR 2010, Receita pede mais detalhes sobre pensões e compensações
Informação é do tributarista, Samir Choaib, que avaliou versão teste do IR.
06/01/2010 -
Burocracia atrasa liberação de CNPJ
Dos mil pedidos de inscrição na Junta Comercial no último semestre, apenas 300 conseguiram a formalização
06/01/2010 -
Cálculo para aposentadoria de quem fica na ativa poderá mudar
O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
06/01/2010 -
Empresas devedoras poderão ter fiscal na boca do caixa
Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos
06/01/2010 -
Terceirizados terão vínculo com empresa onde prestam serviço
Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas
06/01/2010 -
Receita coloca no ar versão de teste do programa do Imposto de Renda 2010
As críticas e sugestões sobre o programa devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 15 deste mê
06/01/2010 -
Cadastro de nomes de sócios de empresas poderá ser obrigatório
De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário.
06/01/2010 -
Previdência atualiza Salário-de-Contribuição e Salário-Família
Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009, publicada no Diário Oficial de 31-12-2009
05/01/2010 -
IFRS para pequenas e médias é mais custoso, diz CPC
Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado
05/01/2010 -
Empreendedor Individual: registro começa a funcionar em todo o País neste mês
O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório
05/01/2010