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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no mês de outubro, o julgamento dos Recursos Especiais nº 2198235/CE e nº 2191364/RS, afetados na sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1373.

A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4061/2025, que as receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo créditos presumidos de ICMS devem integrar

A Reforma Tributária substitui os diversos tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual Imposto sobre Valor Adicionado

Uma prática muito comum no comércio de varejo será proibida a partir de 5 de janeiro de 2026

Confira os ajustes no sistema para manter a conformidade fiscal e evitar multas

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.310 traz ajustes para dar mais clareza e segurança jurídica aos segurados e profissionais do programa

Manutenção do SEI ocorrerá das 8h às 21h e pode afetar o envio de documentos e o acesso a processos eletrônicos

Pequenas empresas e pessoas físicas poderão pagar débitos de até 60 salários mínimos com desconto e parcelamento

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre DIFAL do ICMS traz clareza para contribuintes

Data foi antecipada neste ano; veja como registrar o pagamento no eSocial e evitar multas trabalhistas

Os pescadores e pescadoras artesanais devem requerer o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil

Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf

Norma altera a IN nº 52/2025 e traz ajustes para garantir mais clareza, planejamento e controle no uso da plataforma

Publicada a versão 1.07 do Informe Técnico 2023.003 da NF-e com atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória integrante do SPED que deve ser entregue mensalmente

A resolução define que cada GT será formado por representantes das quatro entidades

As Fusões e aquisições (F&A) são operações empresariais complexas que envolvem a união de duas ou mais empresas ou a compra de uma empresa por outra

Estudo mostra que até 25% da produtividade é perdida com retrabalho e que 73% das tarefas refeitas poderiam ser evitadas com práticas simples de gestão

Saiba como o PL 1087/2025 pode afetar a segurança jurídica e a tributação de lucros até 2025 através de sua proposta

Projeto também assegura direito à estabilidade e cria salário-paternidade pago pelo INSS