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A Receita Federal publicou nesta 5ª feira (19.mar.2026), a Instrução Normativa RFB nº 2.314

o CARF decidiu dar provimento ao Recurso Voluntário de uma operadora de seguros, afastando a tributação de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes da aplicação de suas reservas técnicas

Especialista esclarece quem tem direito ao adicional de periculosidade, como funciona o pagamento e quais responsabilidades legais cabem às empresas

A previsão de tributação de 10 por cento de IRRF sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil em um único mês tem colocado em alerta profissionais que atuam como pessoa jurídica

Empresas precisam definir o modelo do Simples Nacional para IBS e CBS e fazer planejamento tributário para evitar surpresas

Pagamento antecipado será em duas parcelas. A primeira será correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido na competência abril

Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais

Conta ouro com maior nível de verificação permite acessar a declaração pré-preenchida da Receita Federal e diversos serviços fiscais digitais

Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL

A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (18.mar.2026), três novas soluções de consulta que esclarecem pontos relevantes sobre retenção de imposto

A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS

Dia D de atendimento será realizado em 10 de abril, com orientação gratuita à população em diversas cidades sobre a declaração do Imposto de Renda

Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária

Compliance transfronteiriço: como a contabilidade estratégica se adapta às novas leis

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2026, definiu que a dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte

A decisão liminar que suspendeu as restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 nos autos do Mandado de Segurança Coletivo

Confira o que muda na emissão de notas e nas obrigações fiscais para quem trabalha por conta própria em 2026

Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária

Documento do MTE detalha a gestão de riscos psicossociais e pressiona empresas a revisar a organização do trabalho com foco em prevenção e desempenho

Novas regras fiscais entram em vigor em maio de 2026, exigindo adaptação de sistemas, emissão de documentos e integração para garantir créditos tributários