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Receita: ONGs são obrigadas a recolher IRPJ se disputam contratos de serviço de software com mercado
10/10/2008
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Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção
10/10/2008
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Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização
10/10/2008
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JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico
10/10/2008
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Crise obriga empresas a reduzir projeções
10/10/2008
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Recusa no pagamento gera indenização por lucros cessantes
10/10/2008
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Educação aprova dedução do IR de doação a universidades públicas
10/10/2008
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TST confirma estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro
10/10/2008
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Divergência sobre ICMS adia votação do projeto que amplia o Supersimples
09/10/2008
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IR não incide sobre aposentadoria complementar
09/10/2008
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Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho
09/10/2008
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INSS - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão
09/10/2008
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Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato
09/10/2008
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Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário
09/10/2008
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Operação é tributada como uma venda
09/10/2008
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Dívidas fiscais - Vale a lei que vigorava quando o débito foi constituído
09/10/2008
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Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
09/10/2008
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Penhora terá conta única e será obrigatória
08/10/2008
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Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação
08/10/2008
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Lula sanciona lei para incentivar exportação
08/10/2008