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Pais podem ser dependentes na previdência, se não têm meios de subsistência
31/10/2008
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Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP
31/10/2008
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Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consoli
31/10/2008
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Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
31/10/2008
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CVM coloca em audiência pública minuta de Deliberação sobre Instrumentos Financeiros em conjunto com
31/10/2008
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STJ anula multa por falta de descrição de fato que motivou infração
31/10/2008
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IR 2008: sétima quota do parcelamento vence nesta sexta-feira
31/10/2008
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Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego
31/10/2008
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Receita Federal desconhece proposta de prazo maior para recolher impostos
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30/10/2008 -
Contribuinte deixa adaptação para a última hora
30/10/2008
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Pequenos negócios ganham impulso com apoio de microcrédito
30/10/2008
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Admissível penhora mesmo sem observância da ordem determinada no art. 11 da lei de execuções fiscais
30/10/2008
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TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo
30/10/2008
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Empresa que faz planejamento trabalhista evita processos
30/10/2008
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Proposta de reforma tributária prevê limite para arrecadação
30/10/2008
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Copom decide manter Selic e juros ao consumidor ficam em 137,12% ao ano
30/10/2008
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Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
30/10/2008
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Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
29/10/2008
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Empresas têm até o fim do ano para se adaptar à escrituração digital
29/10/2008
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Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva
29/10/2008