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O esclarecimento foi feito no julgamento de um recurso interposto por uma clínica oftalmológica do Paraná.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgará mais a disputa em que os contribuintes discutem a incidência do ICMS na importação de equipamentos por clínicas médicas.

A relatora esclareceu que o contrato de emprego, contraditoriamente, representa o maior obstáculo do acesso do trabalhador à justiça.

A adesão pode ser requerida até o dia 30 de novembro, e, ao contrário dos programas anteriores, oferece a possibilidade de o contribuinte selecionar quais dívidas quer parcelar.

Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

O acórdão 20090517622 foi publicado no DOEletrônico em 31/07/09.

Devem entregar a DIPJ as empresas tributadas em pelo menos um dos períodos de apuração durante o ano-calendário 2008 e as pessoas jurídicas isentas ou imunes.

Tamanho Da Fonte Maioria das empresas não sabe o que é RTT por FinancialWeb 14/08/2009 De acordo com enquete feita pelo FinancialWeb, maioria das empresas ainda não optou pelo regime e também não entendeu como ele funciona

CAE aprovou medida em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta vai ser enviada à Câmara dos Deputados

Ainda que em poucos casos, algumas empresas em recuperação judicial têm conseguido incluir empréstimos bancários classificados como cessão fiduciária em seus planos de recuperação.

Empresas condenadas pelo STF a devolver crédito-prêmio do IPI à União poderão ter acesso ao refis da crise?

A mudança contábil permitiu à empresa pagar menos impostos, diante da crise econômica.

Diante do aumento do lucro líquido com variação cambial, sem efeito caixa, e queda de receita, empresas podem rever política de distribuição de lucro

A proposta prevê prazo de 360 dias para a adaptação das empresas.

No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões.

O vigilante cumpria jornada em sistema de turno ininterrupto de 12X36 no período da noite, das 19h até 7h do dia seguinte, sem horário para descanso ou para refeição.

Dentre as quatro minutas do CPC colocadas em audiência pública na quarta, três trazem essa possibilidade

O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores.

O projeto de lei complementar é um pouco mais rigoroso do que as medidas aprovadas pelo Conselho

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que, considerando a indeterminação do contrato de trabalho, condenou a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias típicas dessa modalidade contratual.