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Receita regulamenta o incentivo à licença-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real.
22/01/2010 -
Empresa consegue adiar adesão ao Refis
A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008
22/01/2010 -
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).
22/01/2010 -
Veja como fazer a declaração de rendimentos do Empreendedor Individual
O prazo para a entrega da declaração vence no próximo dia 29; os empreendedores podem procurar orientação do Sebrae e escritórios de contabilidade do Simples Nacional atendem gratuitamente
22/01/2010 -
Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz
A mudança gerou aumentos de até 100% na taxa paga pelas empresas.
22/01/2010 -
Ressarcimento de crédito da Cofins poderá ser feito com juros
Atualmente, a Receita Federal proíbe o acréscimo de juros compensatórios aos créditos da Cofins e do PIS/Pasep.
22/01/2010 -
Empresas ainda resistem em aderir ao DDA
De acordo com a Febraban, dos 2,6 milhões de clientes do sistema, apenas 20% são pessoa jurídica
22/01/2010 -
O Leão dá um desconto
Cerco da Receita ao investidor com ganho em bolsa amplia procura pelo Refis, que teve 169 mil pedidos no ano passado.
22/01/2010 -
Receita libera nesta sexta-feira declarações em malha fina do IR 2005
A quem tem direito de restituição, o valor será corrigido em 59,72%, referente à variação da taxa Selic.
22/01/2010 -
FAP: Receita orienta empresas a preencher campo na GFIP
Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT
21/01/2010 -
Pequena empresa deve adotar padrão internacional de contabilidade
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, não obriga as empresas de pequeno porte a adotarem as normas internacionais.
21/01/2010 -
IR: aposentados poderão parcelar saldo devedor em até 12 vezes, prevê PL
Hoje, a pessoa física pode parcelar o débito em até oito vezes
21/01/2010 -
Diretor de RI: CVM tem manual para envio de informações
Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480
21/01/2010 -
Quitação antecipada de dívida poderá dar direito a devolução de IOF
De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.
21/01/2010 -
Celulares têm novas regras de substituição tributária
Base de cálculo sofre mudanças para casos onde não há preço de venda fixado pelo contribuinte
21/01/2010 -
Marca: empresas de ramos diferentes podem ter o mesmo nome
Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome
21/01/2010 -
INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.
21/01/2010 -
Receita deve definir tributação de royalties
Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.
21/01/2010 -
Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diário não usufruído
O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST.
21/01/2010 -
Nova regra contábil pode ampliar gastos
Nova regra contábil pode ampliar gastos.
20/01/2010