-
Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença
Destarte, naquela época, a reclamada não havia alterado o salário registrado na CTPS do reclamante.
11/02/2010 -
Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário
Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual
11/02/2010 -
Receita começa a receber declaração do IR 2010 em 1º de março
Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.
10/02/2010 -
Empresas devem entregar comprovante de rendimento a funcionário até dia 26
Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.
10/02/2010 -
Receita vai criar delegacia para grandes empresas
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
10/02/2010 -
Com dez anos de atraso, STF pode julgar precatórios
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30
10/02/2010 -
Empresa se livra de tributo em exportação
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
10/02/2010 -
Funcionária feliz, empresa saudável
Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.
10/02/2010 -
Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial
Nos termos do artigo 461, da CLT, o período que deve ser considerado para reconhecimento do direito à equiparação do salário de um empregado ao de outro, é o efetivamente trabalhado por ambos após a admissão na mesma empresa.
10/02/2010 -
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36
10/02/2010 -
Aposentados que voltarem a trabalhar podem ficar isentos de contribuição
Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação entrou em vigor.
10/02/2010 -
Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional
Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.
10/02/2010 -
E-Lalur: obrigados não precisam mais do FCont
Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010
09/02/2010 -
Novas regras para o IR serão divulgadas nesta semana
Devem acertar as contas com o Leão aqueles que receberam, no ano passado, rendimento anual superior a R$ 17.215,08
09/02/2010 -
Liminar livra 500 empresas do novo SAT
O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.
09/02/2010 -
Dados sobre restituição do IR poderão ser informados por e-mail
O parlamentar ressalta que a iniciativa ajudará o contribuinte a programar suas finanças pessoais
09/02/2010 -
Projeto prevê punição para empresas corruptoras
Com 25 artigos, a proposta do governo pretende preencher as lacunas da legislação atual
09/02/2010 -
Redução da jornada de trabalho para 40 horas seria inviável às MPEs, diz Fiesp
A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio de crescimento econômico e não por alterações da jornada de trabalho
09/02/2010 -
Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista
A impropriedade técnica do conceito é proposital, visando sobrelevar a despersonificação do empregador
09/02/2010 -
Empresa tem embargos rejeitados devido a irregularidade em procuração
A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados
09/02/2010