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Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã
Isso porque a penosidade está no trabalho em horário que, normalmente, o empregado deveria estar em repouso.
15/03/2010 -
Trabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão
Esse direito foi substituído, nos acordos posteriores, por indenização por tempo de serviço.
15/03/2010 -
Malha fina: conheça os erros mais comuns e evite ter a declaração retida
Entre os erros mais frequentes estão aqueles que se referem ao preenchimento da Ficha Rendimentos Tributáveis.
12/03/2010 -
Operação da Receita intensifica fiscalização de contribuintes do IR
Os procedimentos fiscais serão executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da Receita Federal em todo o território nacional.
12/03/2010 -
Contabilidade: todo o País terá núcleos de estudo
Maria Clara Cavalcante Bugarim, assumirá a Academia Brasileira de Ciências Contábeis para gestão até 2014
12/03/2010 -
Escritórios de contabilidade também estão na mira do Fisco, diz Receita
Alvo são contadores que fazem propaganda de restituição maior do IR.
12/03/2010 -
A cobrança do ICMS devido nas importações
O entrave se estabelece porque dois ou mais Estados se elegem como legítimos para cobrança do imposto em uma mesma operação de importação.
12/03/2010 -
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Em inspeção realizada na empresa, o MPT constatou o descumprimento do compromisso assumid
12/03/2010 -
Pedidos de recuperação judicial diminuem 37% em fevereiro
Número de falências requeridas, por outro lado, cresceu 15% em relação a janeiro
12/03/2010 -
Tributaristas e empresários criticam as propostas
A medida frearia os investimentos, opina Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.
12/03/2010 -
Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
definição de mesma localidade refere-se ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitan
12/03/2010 -
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O valor referente às férias é repassado mensalmente, segundo acordos coletivos como os sindicatos da categoria.
12/03/2010 -
Diretores poderão responder por débitos tributários da empresa
Segundo projeto, executivos terão de provar que atuaram com cuidado e diligência em relação aos impostos
11/03/2010 -
Liminar suspende publicação de salários de S/A
A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
11/03/2010 -
Nova regra para declaração de serviços preocupa médicos
A primeira Dmed, com as informações de 2010, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011
11/03/2010 -
Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso
11/03/2010 -
Crime sobre registro de marca exige queixa
Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa
11/03/2010 -
Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas
Diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento.
11/03/2010 -
Certificação digital: 75% das empresas paulistas não têm essa tecnologia
O principal motivo apontado por 53% dos empresários é que essa tecnologia não é necessária
11/03/2010 -
Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa
11/03/2010